I PARTE DE DESENVOLVIMENTO
1) A empresa João Medeiros Ltda. através do Balancete de Verificação, será apresentado a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial. Seguindo Rigorosamente o Plano de Contas e a metodologia exigida de acordo com a lei 11638/2007.
CONTAS VALOR
Capital Social Integralizado 80.000,00
Fornecedores 20.000,00
Bancos 30.000,00
Duplicatas a Receber 20.000,00
Veículos 40.000,00
Móveis e Utensílios 20.000,00
(-) Depreciação Acumulada 500,00
Custo das Mercadorias Vendidas 20.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Venda de Mercadorias 35.500,00
Material de Limpeza 500,00
Alimentação 1.000,00
Tributos 3.000,00
Depreciação 500,00
DRE
Receita 35.500,00
Venda de Mercadorias 35.500,00
(-) Deduções sobre Vendas 3.000,00
Tributos 3.000,00
(=) Receita Líquida 32.500,00
(-) Custo 20.000,00
CMV 20.000,00
(=) Lucro Bruto 12.500,00
(-) Despesas 3.000,00
Material de Limpeza 500,00
Alimentação 1.000,00
Depreciação 500,00
Material de Escritório 1.000,00
Resultado do Exercício 9.500,00
Situação Líquida Positiva x Negativa
Lucro do Exercício 9.500,00
Prejuízo do Exercício 0,00
B.P.
ATIVO 109.500,00 D
ATIVO CIRCULANTE 50.000,00 D
Disponibilidade 50.000,00 D
Bancos 30.000,00 D
Duplicatas a Receber 20.000,00 D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 59.500,00 D
Imobilizado 59.500,00 D
Veículos 40.000,00 D
Móveis e Utensílios 20.000,00 D
(-) Depreciação Acumulada 500,00 C
PASSIVO 109.500,00 C
PASSIVO CIRCULANTE 20.000,00 C
Obrigações 20.000,00 C
Fornecedores 20.000,00 C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 89.500,00 C
Capital Social 80.000,00 C
Capital Social Integralizado 80.000,00 C
Reservas de Lucros 9.500,00 C
Lucros do Exercício 9.500,00 C
2) A empresa Antonio Medeiros Ltda. Através do Balancete de Verificação, será apresentado a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial. Seguindo Rigorosamente o Plano de Contas e a metodologia exigida de acordo com a lei 11638/2007.
CONTAS VALOR
Capital Social Integralizado 80.000,00
Fornecedores - LP 20.000,00
Bancos 32.000,00
Duplicatas a Receber - LP 20.000,00
Veículos 20.000,00
Móveis e Utensílios 20.000,00
(-) Depreciação Acumulada 1.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas 20.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Venda de Mercadorias 35.000,00
Material de Limpeza 1.000,00
Alimentação 1.000,00
Tributos a Recolher 3.000,00
Tributos 3.000,00
Depreciação 1.000,00
Capital Social a Integralizar 20.000,00
DRE
Receita 35.000,00
Venda de Mercadorias 35.000,00
(-) Deduções sobre Vendas 3.000,00
Tributos 3.000,00
(=) Receita Líquida 32.000,00
(-) Custo 20.000,00
CMV 20.000,00
(=) Lucro Bruto 12.000,00
(-) Despesas 4.000,00
Material de Limpeza 1.000,00
Alimentação 1.000,00
Depreciação 1.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Resultado do Exercício 8.000,00
Situação Líquida Positiva x Negativa
Lucro do Exercício 8.000,00
Prejuízo do Exercício 0,00
B.P.
ATIVO 91.000,00 D
ATIVO CIRCULANTE 32.000,00 D
Disponibilidade 32.000,00 D
Bancos 32.000,00 D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 59.000,00 D
Exigível a Longo Prazo 20.000,00 D
Duplicatas a Receber - LP 20.000,00 D
Imobilizado 39.000,00 D
Veículos 20.000,00 D
Móveis e Utensílios 20.000,00 D
(-) Depreciação Acumulada 1.000,00 C
PASSIVO 91.000,00 C
PASSIVO CIRCULANTE 3.000,00 C
Obrigações 3.000,00 C
Tributos a Recolher 3.000,00 C
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 20.000,00 C
Exigível a Longo Prazo 20.000,00 C
Fornecedores 20.000,00 C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 68.000,00 C
Capital Social 60.000,00 C
Capital Social Integralizado 80.000,00 C
(-) Capital Social a Integralizar 20.000,00 D
Reservas de Lucros 8.000,00 C
Lucros do Exercício 8.000,00 C
3) A empresa compra 4.000 unidades de mercadorias para revenda no valor de R$ 10,00 a unidade, na semana seguinte adquire mais 8.000 unidade pelo valor de R$ 15,00 a unidade. No final do mês vendeu 8.000 unidades. Apresente o valor do saldo em estoque no final da movimentação. Desta movimentação contábil utilizando o método do inventário permanente média ponderada móvel: $ __53.360,00_____________________. A contabilização do CMV.
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________106.640,00
4) A empresa no inicio do período possuía um estoque compra $ 10.000,00 no decorrer do período comprou $ 20.000,00 de mercadorias e no final do exercício o estoque foi avaliado em $ 10.000,00, apresente o valor do CMV utilizando o inventário periódico: $ ___20.000,00______________________.
Realize a contabilização:
Estoque Inicial
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
Valor $:______10.000,00________________
Compras
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
Valor $:______20.000,00________________
Estoque Final
D__ Estoque de Mercadorias _____________
C__ CMV ____________________________
Valor $:______10.000,00________________
5) A empresa compra 15.000 unidades de mercadorias para revenda no valor de R$ 10,00 a unidade, na semana seguinte adquire mais 10.000 unidade pelo valor de R$ 15,00 a unidade. No final do mês vendeu 18.000 unidades. Apresente o valor do CMV. Desta movimentação contábil utilizando o método do inventário permanente PEPS: $ __195.000,00_____________________. A contabilização do CMV.
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
II PARTE DE DESENVOLVIMENTO
1) A empresa João Medeiros Ltda. através do Balancete de Verificação, será apresentado a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial. Seguindo Rigorosamente o Plano de Contas e a metodologia exigida de acordo com a lei 11638/2007.
CONTAS VALOR
(-) Depreciação Acumulada 500,00
Alimentação 1.000,00
Bancos 34.500,00
Capital Social Integralizado 80.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas 20.000,00
Depreciação 500,00
Duplicatas a Receber 20.000,00
Fornecedores 20.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Material de Limpeza 500,00
Móveis e Utensílios 20.000,00
Tributos 3.000,00
Veículos 40.000,00
Venda de Mercadorias 40.000,00
DRE
Receita 40.000,00
Venda de Mercadorias 40.000,00
(-) Deduções sobre Vendas 3.000,00
Tributos 3.000,00
(=) Receita Líquida 37.000,00
(-) Custo 20.000,00
CMV 20.000,00
(=) Lucro Bruto 17.000,00
(-) Despesas 3.000,00
Material de Limpeza 500,00
Alimentação 1.000,00
Depreciação 500,00
Material de Escritório 1.000,00
Resultado do Exercício 14.000,00
Situação Líquida Positiva x Negativa
Lucro do Exercício 14.000,00
Prejuízo do Exercício 0,00
B.P.
ATIVO 114.000,00 D
ATIVO CIRCULANTE 54.500,00 D
Disponibilidade 54.500,00 D
Bancos 34.500,00 D
Duplicatas a Receber 20.000,00 D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 59.500,00 D
Imobilizado 59.500,00 D
Veículos 40.000,00 D
Móveis e Utensílios 20.000,00 D
(-) Depreciação Acumulada 500,00 C
PASSIVO 114.000,00 C
PASSIVO CIRCULANTE 20.000,00 C
Obrigações 20.000,00 C
Fornecedores 20.000,00 C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 94.000,00 C
Capital Social 80.000,00 C
Capital Social Integralizado 80.000,00 C
Reservas de Lucros 14.000,00 C
Lucros do Exercício 14.000,00 C
2) A empresa Antonio Medeiros Ltda. Através do Balancete de Verificação, será apresentado a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial. Seguindo Rigorosamente o Plano de Contas e a metodologia exigida de acordo com a lei 11638/2007.
CONTAS VALOR
(-) Depreciação Acumulada 1.000,00
Alimentação 1.000,00
Bancos 42.000,00
Capital Social a Integralizar 20.000,00
Capital Social Integralizado 80.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas 20.000,00
Depreciação 1.000,00
Duplicatas a Receber - LP 20.000,00
Fornecedores - LP 20.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Material de Limpeza 1.000,00
Móveis e Utensílios 20.000,00
Tributos 3.000,00
Tributos a Recolher 3.000,00
Veículos 20.000,00
Venda de Mercadorias 45.000,00
DRE
Receita 45.000,00
Venda de Mercadorias 45.000,00
(-) Deduções sobre Vendas 3.000,00
Tributos 3.000,00
(=) Receita Líquida 42.000,00
(-) Custo 20.000,00
CMV 20.000,00
(=) Lucro Bruto 22.000,00
(-) Despesas 4.000,00
Material de Limpeza 1.000,00
Alimentação 1.000,00
Depreciação 1.000,00
Material de Escritório 1.000,00
Resultado do Exercício 18.000,00
Situação Líquida Positiva x Negativa
Lucro do Exercício 18.000,00
Prejuízo do Exercício 0,00
B.P.
ATIVO 101.000,00 D
ATIVO CIRCULANTE 42.000,00 D
Disponibilidade 42.000,00 D
Bancos 42.000,00 D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 59.000,00 D
Exigível a Longo Prazo 20.000,00 D
Duplicatas a Receber - LP 20.000,00 D
Imobilizado 39.000,00 D
Veículos 20.000,00 D
Móveis e Utensílios 20.000,00 D
(-) Depreciação Acumulada 1.000,00 C
PASSIVO 101.000,00 C
PASSIVO CIRCULANTE 3.000,00 C
Obrigações 3.000,00 C
Tributos a Recolher 3.000,00 C
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 20.000,00 C
Exigível a Longo Prazo 20.000,00 C
Fornecedores 20.000,00 C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 78.000,00 C
Capital Social 60.000,00 C
Capital Social Integralizado 80.000,00 C
(-) Capital Social a Integralizar 20.000,00 D
Reservas de Lucros 18.000,00 C
Lucros do Exercício 18.000,00 C
3) A empresa compra 5.000 unidades de mercadorias para revenda no valor de R$ 10,00 a unidade, na semana seguinte adquire mais 10.000 unidade pelo valor de R$ 15,00 a unidade. No final do mês vendeu 10.000 unidades. Apresente o valor do saldo em estoque no final da movimentação. Desta movimentação contábil utilizando o método do inventário permanente média ponderada móvel: $ __66.700,00_____________________. A contabilização do CMV.
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________ 133.300,00
4) A empresa no inicio do período possuía um estoque compra $ 10.000,00 no decorrer do período comprou $ 30.000,00 de mercadorias e no final do exercício o estoque foi avaliado em $ 10.000,00, apresente o valor do CMV utilizando o inventário periódico: $ ___30.000,00______________________.
Realize a contabilização:
Estoque Inicial
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
Valor $:______10.000,00________________
Compras
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
Valor $:______30.000,00________________
Estoque Final
D__ Estoque de Mercadorias _____________
C__ CMV ____________________________
Valor $:______10.000,00________________
5) A empresa compra 15.000 unidades de mercadorias para revenda no valor de R$ 10,00 a unidade, na semana seguinte adquire mais 10.000 unidade pelo valor de R$ 15,00 a unidade. No final do mês vendeu 18.000 unidades. Apresente o valor do CMV. Desta movimentação contábil utilizando o método do inventário permanente UEPS: $ __230.000,00_____________________. A contabilização do CMV.
D__CMV_____________________________
C__Estoque de Mercadorias______________
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO BALANÇO PATRIMONIALLEI 11.638/07
Cumprir com as normas internacionais a seguir:
IASC: International Accounting Standards Committee – Normas do Comite Internacional de Contabilidade
IFRIC: International Financial Reporting Interpretations Committee (Comitê de Interpretações das (IFRSs – Normas Internacionais de Relato Financeiro)) – Comitê Internacional para Interpretação dos Relatórios Financeiros
SAC: Standards Advisory Council (Conselho de Aconselhamento de Normas)
IASB: International Accounting Standards Board – Relato das Normas Internacional de Contabilidade
IFRS: International Financial Reporting Standards – Normas Internacional de Relatórios Contábeis
IAS: International Accounting Standards – Normas Internacional de Contabilidade
O papel da contabilidade como fornecedora de informações para tomada de decisão e promotora da eficácia em finanças está em discussão devido às implicações junto ao mercado de capitais. As demonstrações contábeis são fundamentais para análise da situação econômica-financeira por seus usuários. A problemática analisada pode ser resumida na seguinte questão: Quais são os principais impactos no Balanço Patrimonial a partir da Lei 11.638/07? O presente trabalho tem como objetivo apresentar as mudanças ocorridas na demonstração contábil denominada Balanço Patrimonial, com o advento da nova Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios. A metodologia adotada na elaboração deste artigo remete a utilização de pesquisa bibliográfica, através de fontes primárias: legislação e normas regulamentadoras e fontes secundárias, como livros e artigos científicos. Traz como resultado que as mudanças fazem parte de esforço pela convergência entre os padrões contábeis locais e internacionais. Conclui-se que os impactos ocorridos no Balanço Patrimonial em razão das atualizações nas normas contábeis brasileiras é essencial, por conta da adequação do Brasil ao cenário contábil internacional.
INTRODUÇÃO
A globalização dos negócios, no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, e o crescimento dos investimentos diretos estrangeiros somado à formação de blocos econômicos, traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de normas contábeis internacionais que viabilizem a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos.
As demonstrações contábeis diante dessa nova realidade, onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional, se depara com a problemática sobre quais as principais alterações na demonstração contábil do Balanço Patrimonial.
O objetivo principal deste estudo é mostrar quais as mudanças que ocorreram a partir da Legislação Societária lei 11.638/07 no balanço patrimonial. Segundo Iudícibus (1997), o conhecimento que a contabilidade proporciona a respeito do seu objetivo está em constante desenvolvimento, como, aliás, ocorrem nas demais ciências em relação aos seus respectivos objetivos.
Através de um inventário sobre o tema, nota-se que a discussão sobre as mudanças no ambiente contábil é atual e que até 2005 não havia obras que tratassem sobre a Contabilidade Internacional no Brasil, porém em 2008, onde passou a vigorar a Lei 11.638/07 provocou um forte impulso e tem apresentado um grande crescimento, e é possível encontrar publicações de autores conceituados, como José Carlos Marion, Sergio de Iudícibus e Jorge Katsumi Niyama.
GAAPO Financial Accounting Standards Board (FASB) é a organização designada para estabelecer os padrões de contabilidade financeira e de elaboração das demonstrações financeiras para as empresas do setor privado dos Estados Unidos, cujos procedimentos são denominados de US GAAP - United States Generally Accepted Accounting Principles (Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América).
O FASB é parte de uma estrutura independente de qualquer tipo de negócio ou organização profissional. Antes da atual estrutura ser criada, em 1973, as normas financeiras de contabilidade e sua publicação eram estabelecidas por um comitê de procedimentos contábeis do American Institute of Certified Public Accountants
A edição de normas pelo FASB para a elaboração das demonstrações financeiras é autorizada e reconhecida oficialmente pelo Securities and Exchange Commission (SEC), organismo do governo americano responsável pela proteção dos investidores e manutenção da integridade do mercado. Estas normas são consideradas pelo SEC como essenciais para o eficiente funcionamento da economia porque os investidores, credores, auditores e outras partes interessadas necessitam que as informações financeiras possuam credibilidade, transparência e comparabilidade.
IFRSAs Normas Internacionais de Contabilidade são elaboradas pelo International Accounting Standards Board (IASB), entidade sem fins lucrativos sediada em Londres, responsável pela padronização das normas contábeis cujos procedimentos são denominados de IFRS (Standard International Financial Reporting). O IASB foi criado em 1º de abril de 2001 para promover ajustes nas normas contábeis internacionais elaboradas pelo seu precedente, o International Accounting Standards Committee (IASC), denominadas de IAS (International Accounting Standard).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
É uma autarquia federal, criada com o objetivo de fiscalizar, regulamentar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, visando ao seu fortalecimento. Tem por finalidade a fiscalização e a regulação do mercado de títulos de renda variável.
A Instrução da CVM em 13 de Julho de 2007 se dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.
TRINDADE (2007) presidente da CVM, através de instrução se estabelece que a partir de 2010, as companhias abertas deverão apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com o IASB. Considerando a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais, seja em função do aumento da transparência e da segurança nas nossas informações contábeis, seja por possibilitar, a um custo mais baixo, o acesso das empresas nacionais às fontes de financiamento externas. Lei 11.638/07
Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica.
A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo.
A Lei 11.638 representa um importante avanço na atualização da Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/76 e harmonização das normas contábeis brasileiras em direção ao IFRS.
Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis são relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que fizeram parte do sistema contábil de qualquer entidade (empresa) em um determinado período. (NBC T 3)
Essas demonstrações servirão para expressar a situação patrimonial da empresa, auxiliando assim os diversos usuários no processo de tomada de decisão. As demonstrações contábeis deverão obedecer aos critérios e formas expostos na Lei 6404/76, onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, sejam de capital aberto ou não.
As informações sobre a posição financeira da empresa podem ser obtidas basicamente através da análise do Balanço Patrimonial. Que é uma demonstração contábil que tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa determinada data, representando, portanto, uma posição estática da mesma.
Segundo Neto (2002), o balanço apresenta a posição patrimonial e financeira e uma empresa em dado momento. A informação que esse demonstrativo fornece é totalmente estática e, muito provavelmente, sua estrutura se apresentará relativamente diferente algum tempo após seu encerramento.
O Balanço Patrimonial é constituído pelo:
- Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.
- Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.
- Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.
ResultadosO IASC (sigla inglesa que em português significa: Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade) vem desempenhando um papel crucial no processo de harmonização internacional da Contabilidade, emitindo pronunciamentos internacionais que falam sobre várias matérias contábeis. Por outro lado, nos Estados Unidos, há o FASB (sigla em inglês que em português significa: Junta de Normas de Contabilidade Financeira), também reconhece a necessidade de unificar a Contabilidade Mundial, mas tem como plano, se basear em procedimentos já utilizados nos EUA, estipulados pelo próprio FASB.
No Brasil estas normas são ditadas pela CVM, na qual a Lei 11.638/07 é uma instrução que faz parte do esforço pela convergência entre os padrões contábeis locais e internacionais para que investidores e analistas possam ter parâmetros de comparação unificados.Para Yano (2008), a Lei 11.638, visa a inserção total das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional, aumentando o grau de transparência das demonstrações financeiras em geral.
DiscussãoEm vista as mudanças na Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios e por ações, juntamente com o poder regulatório e interpretativo que a CVM possui, encontra-se a necessidade do Brasil se adaptar a regulação contábil internacional e isso implica em impactos no balanço patrimonial.
Entre os objetivos dessa nova Lei, além de alterar artigos da Lei nº 6.404/ 1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras.
Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial:
Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 x Lei 11.638/07.
ANTES DEPOIS
ANTES - Lei 11.638/07
ATIVO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
ATIVO PERMANENTE
• INVESTIMENTO
• IMOBILIZADO
• DIFERIDO
DEPOIS- Lei 11.638/07
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
• REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
• INVESTIMENTO
• IMOBILIZADO
• INTANGÍVEL
• DIFERIDO
ANTES - Lei 11.638/07
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
RESERVA DE EXERCÍCIOS FUTUROS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• CAPITAL SOCIAL
• RESERVA DE CAPITAL
• RESERVA DE REAVALIAÇÃO
• RESERVAS DE LUCROS
• LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
DEPOIS- Lei 11.638/07
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
• EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
• RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• CAPITAL SOCIAL
• RESERVA DE CAPITAL
• AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
• RESERVAS DE LUCROS
• AÇÕES EM TESOURARIA
• PREJUÍZOS ACUMULADOS
Fonte: http://www.anefac.com.br/imagens/congresso2008/download/ernesto.pdf
Pode-se verificar no quadro a cima, que com a vigência da Lei 11.368/07, já ocorreram mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial, como:
• Criação do subgrupo “INTANGÍVEL” no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado. (art. 179, VI)
• Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação.
• O uso do subgrupo Diferido fica restrito ao registro das despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação. (art. 179, V)
• Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados”. (art. 178, § 2°, d)
• Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, englobando, (art. 182, § 3°) “
• Como “Reservas de Capital” passam a ser considerados apenas os ganhos relacionados com o Capital Social da empresa.
• Reserva de Lucros a Realizar – Inclusão, no cálculo da parcela realizada do lucro líquido do exercício, do resultado não realizado da contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado. (art. 197, § 2°, II)
ConclusãoEstá ocorrendo grandes mudanças no cenário internacional (nas empresas), e exige-se que elas passem a adotar um novo procedimento contábil harmônico com o mundo, para que a linguagem dos negócios possa ser entendida da mesma forma em todos os lugares. O Brasil precisa estar inserido neste contexto e com a Lei das Sociedades por Ações, juntamente com a CVM, a Contabilidade no Brasil dá passos concretos, atualizando as regras contábeis brasileiras e adequando suas demonstrações e principalmente o Balanço Patrimonial ao cenário contábil internacional. Conclui-se que os impactos ocorridos no Balanço Patrimonial em razão das atualizações nas normas contábeis brasileiras é essencial, por razão da adequação do Brasil ao cenário contábil internacional.
A estrutura do plano de contas de acordo com a Lei 11.638/07 é a seguinte:
ATIVOAtivo Circulante
-Todas contas do circulante
Ativo Não Circulante
-Ativo Realizável a Longo Prazo
-Investimentos-Imobilizado-IntangívelPASSIVOPassivo Circulante
Passivo Não Circulante
ReceitasDespesasObs: Contabilmente não há mais separação das despesas e receitas Não Operacionais.
ReferênciasCOMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM Nº 457 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução do CFC - nº 686 de 14/12/1990 - NBC T 33
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Demonstrações Contábeis Estruturas e Normas. 3ª ed. São Paulo, CRC-SP, 2002.
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IUDÍCIBUS, S. Teoria da contabilidade. 5 ed. São Paulo, Ed Atlas, 1997.
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Wagner Luiz Marques
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