#CONTABILIDADE #PÚBLICA E #ORÇAMENTO - CAPÍTULO V

CAMPOS GERAIS DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

A contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada, seu campo de atuação é das pessoas jurídicas de direito público, União, Estado, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias. Bem como as entidades vinculadas, fundações públicas e empresas públicas, quando utilizam recursos à conta do Orçamento Público. Integram também da contabilidade pública as empresa de Direito Privados que praticam normas empresariais que destacam sociedade de economia mista e outras segundo as normas de Direito Privado, desde que praticam serviços representativos de serviços públicos.

A aplicação dos controles contábeis públicos devem ser provenientes do Tesouro Nacional, controlado pelo Tribunal de Contas da União, dos Estados, Distrito Federal, Estados, Municípios e demais empresas ligadas a estas esferas. Seguindo controles formais, obrigatórios, consequentemente seguindo um modelo único de Plano de Contas, no âmbito da esfera da administração pública, padronizados que atenda os interesses governamentais da União, Estado, Distrito Federal, Estados, Municípios e demais empresas ligadas a estas esferas.

A Lei nº 4.320 de 1964, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com Status de lei complementar, ainda é o sistema básico aplicável na administração pública. Esta lei através de sua ação regulamentadora da CF.88 regulamenta as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o controle financeiro vigente no período, utilizando elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e da lei anual. Estabelecendo assim normas da administração pública direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de ações contábeis.

A fim de informações complementares em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 4/05/2000, teve como regulamentação parcial dos arts. 163, I, 1656, parágrafo 9º, e, 169, aspectos voltados para a gestão fiscal, tendo adentrado em questões de natureza contábil especifica do campo da abrangência da Lei nº 4.320 de 1964.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 4/05/2000, determina que o Poder Executivo da União promova a entrega por via eletrônica até 30 de junho, a referida consolidação das contas públicas para que seja feitas as avaliações legais e aprovação das mesmas para fins de cumprimento da responsabilidade fiscal. O prazo de entrega das contas consolidadas do Estado é 31 de maio e os Municípios 30 de abril. O órgão público que não cumprir com os prazos será considerado inadimplente, ficando impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento da divida mobiliária.

OBJETO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

O objeto da contabilidade pública não difere das demais contabilidades, é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado ao patrimônio da empresa pública em quaisquer das esferas. Mas é necessário saber que os bens públicos de uso comum não integram o patrimônio das entidades administrativas, sendo assim não é objeto contábil avaliativa, não sendo objeto da contabilidade. Exemplo: Praça, estradas e etc.

Segundo o artigo 99 do Código Civil, define como bens públicos:

• Uso comum do povo: mares, rios, estradas, ruas e praças.


• Uso especial: edifícios, terrenos destinados a serviços de estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive as autarquias.


• Dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, mas de direito pessoal ou real de cada uma das entidades. Também bens de direito público emprestado para uso em estrutura de direito privado, aprovado em lei como autorização para uso.

REGIME CONTÁBIL – CARACTERÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

O principio da competência é universal adotado pela contabilidade, conhecido também como regime de competência, as receitas, custos e despesas são contabilizados como tais no período da ocorrência do seu fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. O PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA EM CONFRONTAÇÃO COM AS DESPESAS

Para que possamos compreender melhor o comportamento de ambos, precisamos primeiramente entender o significado de receita e despesa.

Receita representa a entrada de recursos para a entidade (dinheiro ou direitos a receber), decorrente de transações (vendas ou prestação de serviços). Pode ser oriunda também de operações financeiras ou outros ganhos eventuais.

Despesa pode ser definida como o sacrifício que a entidade arca para a obtenção da receita.

Despesa, em sentido restrito, representa a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas.

Diante do exposto, fica evidenciado o grau de associação entre as receitas e as despesas, e apesar de não haver uma ordem temporal que indique o reconhecimento de ambas, na demonstração de resultado evidencia-se primeiramente as receitas para em seguida apresentar o esforço empreendido na sua obtenção, apurando consequentemente o resultado pela diferença.

Existem basicamente dos raciocínios para o desenvolvimento científico e difusão de seus resultados no meio social.

Método indutivo - parte do especifico para o geral.

Método dedutivo -parte do geral para o especifico.

Pelo princípio da realização da receita em confrontação com as despesas, considera-se como ponto usual para o reconhecimento da receita e as despesas relacionadas, o momento em que os produtos ou serviços são transferidos ao cliente, coincidindo na maioria das vezes como ponto de venda.

Quando se discute o reconhecimento das receitas e despesas, está implícita a forma ou regime que se processará esse reconhecimento. Existem nesse processo, dois regimes de contabilização que são os seguintes:

a)Regime de Caixa- as receitas e as despesas serão reconhecidas somente por ocasião do seu recebimento ou pagamento.

b)Regime de Competência- as receitas e as despesas deverão ser reconhecidas com base no fato gerador das mesmas, independentemente de recebimento ou pagamento.

c)Regime Misto- normalmente utilizado pelas empresas públicas, o regime misto trabalha com o regime de caixa para a receita e como regime de competência para as despesas, ou seja, as receitas somente serão reconhecidas por ocasião do seu recebimento, enquanto que as despesas serão reconhecidas levando-se em consideração o fato gerador.

É importante salientar que o regime de competência é o que tem maios aderência ao princípio da realização da receita em confrontação com as despesas, visto que procura reconhecer tanto as receitas como as despesas em função do fato gerador, permitindo assim, uma maior coerência por ocasião da apuração dos resultados.

É importante salientar que as receitas e as despesas públicas são classificadas e agrupadas em diferentes critérios, além de implicar a aplicação dos critérios orçamentários e existir critérios a diversidade de critérios legais segundo categoria e de acordo com as subdivisões respectivas.

Conforme observado a estrutura funcional constantes no orçamento, permite identificar as finalidades da receita e das despesas seguindo um fluxo identificado como função, subfunção, programa, atividade/projeto, operações especiais e respectivas localizações geográficas. A classificação institucional identifica os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias responsáveis pela sua execução.

CONCEITO DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceitua Contabilidade Pública como sendo o ramo que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos das entidades públicas do patrimônio público e suas variações. Este controle de gestão dos recursos públicos relaciona-se diretamente aos registros oficiais da contabilidade.

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública tornou-se valorizada ainda mais em relação a todas as contabilidades aplicadas.

A contabilidade exercida suas ações em atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, estas estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas, amparado pela Constituição Federal de 1988.

A contabilidade regida pela lei 11638/2007 em substituição a lei 6404/76 tem como ação principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que o principal demonstrativo financeiro é o balanço patrimonial. Enquanto que na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. Também diferenças essas que vão se tornando visível em relação aos executores da contabilidade, enquanto que na contabilidade regida pela lei 11638/2007, busca avaliar detalhadamente o patrimônio da empresa e substancialmente atingir os lucros, a contabilidade pública seu foco principal é a gestão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF passou a dar uma maior importância e visibilidade à contabilidade, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.) ou sejam meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro.

O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade pública não está interessada somente no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

OBJETIVO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

Também o objetivo da Contabilidade aplicada à Administração Pública é o de fornecer à administração informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões; informações aos órgãos de controles interno e externo, para o cumprimento da legislação; e informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições governamentais e particulares.

O principal objetivo da contabilidade ligada a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, abrangendo ações planejadas e transparentes, prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas e a garantia de equilíbrio nas contas, pelo cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas.

FINALIDADE DA CONTABILIDADE PÚBLICA

A Contabilidade aplicada à Administração Pública, é estabelecida pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual sua finalidade é instituir as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal.

A Contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício; escritura a execução orçamentária da receita e da despesa; faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas; controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e as obrigações; revela as variações patrimoniais; e mostra o valor do patrimônio.

Seguindo os dispositivos da Lei nº 4.320/64 e as afirmações anteriores, a Contabilidade Pública pode ser definida como sendo o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.

A Contabilidade Pública demonstra, também, todos os atos praticados pelo administrador, quer sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos, etc.) ou sejam meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro.

Portanto, a Contabilidade não evidencia somente o patrimônio e as suas variações, mas, também, o orçamento e a sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A Contabilidade Pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra também os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

A Contabilidade Pública tem seu foco, também, nos atos e nos fatos de natureza orçamentária, visto que o orçamento, por ser um dos primeiros atos praticados pelo administrador, tem um papel importantíssimo na Contabilidade Pública, pois, em linhas gerais, quase tudo se origina do orçamento.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ANÁLISE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Patrimônio na Administração Pública

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica.

Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo.

Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre mutações variadas, tanto nos elementos ativos como nos elementos passivos.

Assim, por força da execução do orçamento, além dos recursos financeiros obtidos e da realização dos gastos de custeio, o Estado realiza gastos na construção ou aquisição de bens cujo conjunto deve administrar e conservar. Esse conjunto de bens constitui os BENS PÚBLICOS.

Ainda em decorrência da execução do orçamento a administração pública também assume compromisso com terceiros mediante a obtenção de empréstimos internos e externos, a curto e longo prazo, que constituem o que se denomina DIVIDA PÚBLICA.

O patrimônio do Estado, como matéria administrável, isto é, como objeto da gestão patrimonial desempenhada pelos órgãos da administração, é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômicos e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na conservação dos seus objetivos.

PATRIMÔNIO SOB O ASPECTO QUALITATIVO

Sob o aspecto qualitativo ou funcional, o patrimônio de ser apreciado: por um lado, quanto às suas origens, isto é, quanto às fontes de que provém e, por outro lado, quanto à forma pela qual estão aplicados os recursos.

Assim, sob o aspecto qualitativo o Patrimônio é entendido como um complexo de bens e meios econômicos heterogêneos e coordenados que, em determinado momento, se concentram à disposição de uma entidade que concorre para a realização de seus fins.

Cibilis da Rocha Viana, em Teoria Geral da Contabilidade, denomina substancia do patrimônio a forma de sua apresentação material e contra-substancia a forma de indicação das origens dos recursos investidos.

SUBSTANCIA PATRIMONIAL

Os bens públicos formam a substancia patrimonial do Estado e, não obstante as diversas formas e finalidades de que se revestem, podem ser distribuídos em dois Grupos distintos:

• Financeiro – É caracterizado pela extrema mobilidade, já que por ele transitam todas as entradas e saídas financeiras.


• Permanente (Não Financeiro) – É caracterizado pela necessidade de autorização para sua mobilidade e alienação.

Assim, por bem público deve ser entendido o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, Móveis, Imóveis e Semoventes, Créditos, direitos e ações,sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade.

O Código Civil Brasileiro em seu artigo 65, distingue os bens públicos dos bens particulares, descrevendo o seguinte:

“São públicos os bens do domínio nacional pertencente à União, Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares. Seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

Em seguida, o Código Civil Brasileiro Classifica os Bens Públicos através do seguinte texto:

“Os bens públicos são”:

I – Os de uso Comum do povo, como mares, rios, estradas, ruas, praças;

II – Os de Uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento Federal, Estadual e Municipal.

III – Os dominicais, isto é os que constituem o patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades.

BENS DE USO COMUM DO POVO OU BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

São aqueles destinados ao uso direto e imediato da coletividade (povo) em virtude de uma destinação formal quer seja por dispositivos legais quer seja por resultado de fatos naturais.

Uso direto é aquele que se faz pessoalmente; e imediato é aquele que se faz sem intermediário. Os bens de uso Comum do Povo subdividem-se segundo a sua formação em dois grupos.

• Naturais: Mares, Baías, Enseadas, Praias, Lagos, Ilhas, Florestas.


• Artificiais: Aqueles cuja existência supõe a intervenção do homem, como Ruas, Estradas, Praças, Avenidas, Canais, Canais, Portos.

Características dos Bens de Uso Comum do Povo.

• Não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público;


• Não são inventariados ou avaliados;


• Não podem ser alienados


• São empenhoráveis


• O uso pode ser oneroso ou gratuito;


• Estão excluídos do patrimônio da instituição.

BENS DE USO ESPECIAIS OU DO PATRIMÔNIO ADMINISTRATIVO.

São os destinados à execução dos serviços públicos, como edifícios ou terrenos utilizados pelas repartições públicas ou estabelecimentos públicos, bem como móveis e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. Tais bens têm uma finalidade pública permanente. Uma Escola Pública não é diferente, pela vista de uma escola particular, ou uma biblioteca particular não é diferente de outra pública; a sua distinção reside única e exclusivamente na forma como tais bens são utilizados.

Características dos Bens de Uso Especiais

• São Contabilizados


• São Inventariados e Avaliados


• São Inalienáveis


• São Incluídos no Patrimônio Público

BENS DOMINIAIS DOMINICAIS OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL

São os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser utilizados em qualquer fim, ou mesmo alienados se a administração julgar conveniente.

Características dos bens Dominicais ou Dominiais.

• São sujeitos a contabilização


• São inventariados e avaliados


• Podem ser Alienados nos casos e na forma da Lei


• Estão incluídos no patrimônio da Instituição

Ainda sob o aspecto jurídico, os bens patrimoniais do estado podem ser classificados em:

Bens Móveis

Os bens móveis por sua natureza são suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

São também considerados bens moveis por força de Lei os direitos Autorais, Direitos reais sobre objetos, Títulos.

Bens Imóveis

São os bens que por sua natureza ou por destino, ou pelo objeto a que se referem não podem ser retiradas sem destruição, modificação, fratura ou dano.

São, ainda, considerados bens imóveis, para efeito de organização dos inventários, os museus, as bibliotecas, as estradas de ferro, os quartéis, os artefatos de guerras, os arsenais.

Sob o aspecto Contábil os bens são classificados segundo a sua utilização com o objetivo de possibilitar a escrituração em:

• BENS IMÓVEIS


• BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL


• BENS DE DEFESA NACIONAL


• BENS CIENTÍFICOS E ARTÍSTICOS


• BENS DE NATUREZA AGRÍCOLA


• BENS SEMOVENTES


• VALORES


• CRÉDITOS

Bens Imóveis: Os prédios e terrenos de uso civil:

• Palácio da Presidência


• Embaixadas no exterior


• Palácio da Câmara Municipal


• Supremo Tribunal Federal


• Prédios de Escolas Públicas


• Terrenos

Bens de Natureza Industrial: Os edifícios onde funcionam os estabelecimentos industriais de produção para o Estado, compreendendo-se neles as maquinas ferramentas, moveis animais, materiais de transformação:

• Casa da Moeda


• Imprensa Nacional


• Escolas Industriais

Bens de Defesa Nacional: São aqueles empregados nos serviços de defesa nacional.

• Quartéis


• Hospitais Militares


• Arsenais


• Navios de Guerra


• Aviões de Guerra


• Depósitos de material bélico


• Escolas e Colégios Militares

Bens científicos e artísticos

• Bibliotecas Públicas


• Museus


• Observatórios


• Arquivos Nacionais, Estaduais ou Municipais.

Bens de Natureza Agrícola

• Escolas Agrícolas


• Fazendas de propriedade do Estado


• Campos de Experimentação agrícola


• Escolas de Agronomia

Bens Semoventes: São os animais que destinam-se a tração de veículos do serviço público, desde que este serviço não se enquadrem no caráter industrial, agrícola, ou defesa nacional.

Valores: Entre os valores pertencentes ao estado encontramos ações, apólices, debêntures, títulos da divida pública, jóias, moedas.

A Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, que aprovou as normas de orçamento e finanças para as entidades de direito Público, em seu artigo 105 e parágrafos 1º à 5º, adotou a seguinte classificação dos elementos da substância patrimonial.

1 - Ativo Financeiro – Compreende créditos, valores realizáveis, e valores numerários, que podem ser movimentados independentemente de autorização legislativo, como:

- Dinheiro em Cofre

- Depósitos Bancários

- Aplicação Financeira

2 – Ativo Permanente – Compreende bens, créditos e valores não incluídos no ativo financeiro, que para serem movimentados dependem de autorização legislativa. Como:

- Valores Móveis e Imóveis

- os que para serem alienados, dependem de autorização do Poder legislativo

- A Divida Ativa, originada de tributos e outros Créditos estranhos ao ativo Financeiro.

CONTRA - SUBSTANCIA PATRIMONIAL

A contra-substancia Patrimonial da Fazenda Pública é formada pelos seguintes grupos:

Financeiro

- restos a Pagar;

- deposito de bens fungíveis de terceiros

- empréstimo à curto prazo

Permanente

- Empréstimo à longo prazo

Quanto à contra-susbtância, o patrimônio é considerado em relação às dividas e obrigações assumidas pela administração pública em virtude de serviços, contratos, fornecimento cujo o pagamento não é realizado no ato, ou então em face de empréstimo contraídos no país ou no exterior.

A expressão divida pública deve ser desdobrada em:

- Flutuante onde a mesma é restrita a área nacional e seu resgate é sempre realizado em curto prazo.

Restos a Pagar

Serviço da divida a pagar

Créditos

A Divida Fundada pode ser desdobrada em:

Quando ocorre do apelo ao crédito público e representado por consolidada apólices, obrigações, cédulas ou títulos semelhantes, nominativas ou ao portador, de livre circulação e cotação em bolsa de valores do país e exterior.

É proveniente de operações de créditos contratados com, não consolidada pessoas de direito público ou privado, cujo título de dividas são o próprio instrumento de contrato ou quando for o caso notas promissórias à ele vinculada.

A Lei 4.320/64 classifica os componentes de contra-substancia:

1 – Passivo Financeiro – Abrange os compromissos exigíveis, provenientes de operação de credito que devam ser pagas independentemente de autorização orçamentária, tais como.

- restos a pagar

- serviço da divida a pagar

- depósitos de diversas origens

- consignações

2 – Passivo Permanente – Compreendem as dívidas não incluídas não incluídas no passivo financeiro, tais como:

- Divida Fundada Interna

- Divida Fundada Externa

PATRIMÔNIO SOB O ASPECTO QUANTITATIVO

O patrimônio sob o aspecto quantitativo é conceituado como um fundo de valores à disposição de uma entidade, em determinado momento.

Os bens que formam o patrimônio devem ser avaliados com a mesma unidade de medida a fim de que possam ser reduzidos a uma única expressão numérica.

Assim o aspecto quantitativo do patrimônio é aquele no qual o patrimônio aparece expresso através de um valor monetário sintético. Daí a definição de patrimônio, neste aspecto como fundo de valores.

Sob o aspecto quantitativo o Patrimônio é constituído pelos seguintes elementos:

1 – Ativo

2 – Passivo

3 – Patrimônio Líquido ou Situação Patrimonial

Evidencia a expressão monetária do total dos componentes - 1 – ATIVO positivos do Patrimônio: Bens, Créditos e Valores.

Possibilita o conhecimento da expressão monetária do total dos - 2 – PASSIVO componentes negativos do patrimônio: divida flutuante e divida fundada.

É a diferença entre as expressões monetárias dos®3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO componentes, do ATIVO e a do PASSIVO.

A situação Líquida pode apresentar três situações distintas:

A> Ativo maior que Passivo a situação patrimonial é positiva - P

A< Ativo Menor que Passivo, neste caso temos uma situação patrimonial - P negativa, ou seja, há um passivo descoberto.

Ativo igual ao Passivo, neste caso temos uma situação patrimonial nula, - A=P discreta ou indiferente.

O quadro Abaixo resume a noção qualitativa e quantitativa do Patrimônio:

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO		PASSIVO
Aspecto Qualitativo	Quantitativo	Aspecto Qualitativo	Quantitativo
ATIVO FINANCEIRO	6.500	PASSIVO FINANCEIRO	110.000
Disponível	3.000
Caixa	1.000	Restos a Pagar	80.000
Banco	2.000
Realizável	3.500	Depósitos	50.000
Diversos Responsáveis	2.000	Previdência Social	20.000
Adiantamento Concedidos	1.500	Consignações Diversas	30.000
ATIVO PERMANENTE	273.000
Bens Móveis	60.000	PASS. PERMANENTE	85.000
Veiculo do Gabinete	20.000	Divida Fundada Interna	30.000
Moveis e Utensílios	40.000	Divida Fundada Externa	50.000
Bens Imóveis	160.000
Palácio do Governo	120.000
Terrenos	40.000
Bens Natureza Industrial	50.000
Prédio Casa da Moeda	50.000
Créditos	2.000
Valores	1.000
SOMA DO ATIVO REAL	279.500	SALDO PATRIMONIAL	215.000
Passivo Real descoberto		Ativo real Líquido	64.000
TOTAL GERAL	279.000	TOTAL GERAL	279.000

CAMPOS GERAIS DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

A contabilidade pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada, o seu campo de atuação é pessoas jurídicas de direito público constituindo ações de controles para administração da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e empresas ligadas a área pública ir conhecidas como autarquias, fundações, associações e etc.

Todas as entidades públicas se utilizam de recursos através das contas que integraram o orçamento também na contabilidade pública as empresas de direito privados que praticam normas que se destaca na sociedade de economia mista e outras normas representativas a prestação de serviços que na sua obrigatoriedade devem prestar contas para o tribunal de contas ou do Estado, por ter recebido verbas ligadas a recursos públicos devem seguir a lei do conselho regional de contabilidade representada à subdivisão como atos de contabilidade pública.

A aplicação dos controles contábeis públicos devem ser proveniente do tesouro nacional, controlado pelo tribunal de contas da União e dos Estados e Distrito Federal, seguindo controles formais obrigatórios, tendo que seguir um modelo único de plano de contas desenvolvido especialmente para a esfera da administração pública, padronizados atendendo assim os interesses governamentais.

A lei 4.320/1964 recepcionada pela constituição federal de 1988 com status de lei complementar ainda é o sistema básico aplicável e utilizável legalmente na administração pública. Esta lei regulamenta as normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e demais empresas ligadas a esta esfera.

A constituição federal de 1988 dispõe sobre o controle financeiro vigente realizar a elaboração de todas as esferas organizacionais do orçamento público para que através destes dados realize a contabilização seguindo as normas da administração pública direta e indireta bem como todas as instituições ligadas às leis que regem o direito público.

A lei de responsabilidade fiscal n°101 do dia 4 de maio de 2000 foi regulamentada para a gestão fiscal como questão de natureza contábil respeitando as abrangências da lei 4.320/64. De acordo com a lei de responsabilidade fiscal determina que o poder executivo da União entregue via eletronicamente ate 30 de Junho, todos os dados gerados contabilmente em relação as contas públicas para os tribunal de contas, os estados tem o prazo de 31 de Maio e os Municípios 30 de Abril, o órgão público que não cumprir com os prazos determinados serão considerados inadimplentes, ficando impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de créditos, exceto as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliaria.

OBJETO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

Não difere da contabilidade aplicada e também das demais contabilidades é o conjunto dos bens, direitos e obrigações, vinculado as empresas públicas em quaisquer das esferas. Desde que é necessário saber que os bens públicos segundo o artigo 99 do código civil dividem-se em:

• Bens públicos de uso comum do povo;


• Bens públicos de uso especial;


• Bens públicos dominicais.

Todos estes bens integram o patrimônio da entidade administrativa, identificada como objeto contábil com exceção do bem público de uso comum do povo, identificado como sendo a estrada, as ruas, as praças, os mares e os rios.

Segundo a analise os objetos pertencentes à administração pública que são controlados e restritos as entidades públicas são:

• Edifícios públicos, utilizados para atendimento da população;


• Terrenos, destinados a construção de prédios públicos a qual atenderá a população.


• E por fim o objeto público o de uso dominical que são aqueles bens de uso público, mas alugado de pessoas privadas, exemplo: edificações, veículos, equipamentos, etc.

REGIME CONTÁBIL

Características das receitas e despesas públicas

Segundo a contabilidade publica a gestão nesta área tem como prioridade avaliar e controlar as receitas e as despesas públicas como fonte de prioridade para execução do controle das contas movimentadas nas empresas com regime de atendimento ao público. (A administração pública tem como finalidade gerir adequadamente as receitas e as despesas para que com isso o gerenciamento seja eficiente e eficaz).

Analisando o regime contábil o principio que adota como função principal o controle das receitas e despesas públicas é o principio da prudência conhecido também como regime de competência, ou seja, as receitas e as despesas públicas são contabilizadas no período da ocorrência do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos as receitas ou as despesas em dinheiro.

Para compreender o comportamento de receita e despesa deve-se conceituar ambos:

RECEITA: Representa a entrada de numerários através de projetos, verbas, tributos, taxas, aplicações financeiras, etc.

DESPESA: Define como sacrifício a qual uma entidade necessita pagar em decorrência da obtenção de resultados para atender com qualidade a população de uma região e etc.

Diante do exposto, evidencia que as receitas e as despesas devem ser evidenciada pelo regime de competência contabilizando todos os fatos em decorrência do comportamento de um ato representado inicialmente pelo orçamento público anual, caso se utilizasse do regime de caixa, este registro ocorreria em decorrência da movimentação financeira acontecida na instituição pública. Também para completar o regime contábil existem uma terceira área conhecida como regime misto a qual uma empresa pública registra seus fatos se utilizando do regime de caixa para as receitas enquanto que os gastos são registrados pelo regime de competência. Estas empresas que se utilizam desta metodologia reconhece somente a receita no momento do recebimento e reconhece as despesas somente quando necessitar pagar o determinado gasto. Desta forma salienta que o regime de competência é o de mais condições para cumprir com os princípios contábeis, principalmente o que referencia como o principio da realização da receita e conseqüentemente a confrontação das despesas em decorrência do fato gerador.

Estrutura funcional da contabilidade pública perante o orçamento

Conforme observado para definir contabilidade necessita saber toda a estrutura a qual movimenta a administração pública no seu funcionamento, para isso sabe-se que o desenvolvimento cientifico a qual se presta serviço para o meio social de uma comunidade administração pública analisa dois meios importantes para o sistema público:

• Método indutivo segundo a ciência diz: parte do especifico para o geral, ou seja, a administração pública deve controlar minuciosamente todos os fatos ocorridos nas empresas públicas para que a sociedade não seja punida por uma má administração pública.


• Método dedutivo a ciência identifica: parte do geral para o especifico, ou seja, o administrador público que gerencia uma instituição pública deve ser responsável pelo cumprimento de todos e quaisquer fato que ocorra na empresa e assim saiba aplicar adequadamente todos os orçamentos previstos e que serão benéficos para a sociedade.

Portanto a estrutura funcional permite identificar que as receitas e despesas sejam classificadas como programa, identificado função, sub-função, operação, localização e classificação institucional, demonstrando assim o setor a unidade e o responsável pela execução operacional.

Conceito de contabilidade pública

A contabilidade pública serve e oficializa os registros para controlar a execução do orçamento público dos atos e fatos ocorridos nas entidades públicas para efetuar o controle patrimonial e suas variações, este sistema de gestão realiza o controle dos recursos públicos relacionados diretamente ao fato que executou a contabilidade como uma todo. Antes de 2000 a contabilidade pública era especificamente mero registro dos atos gerando os fatos contábeis para o cumprimento de regras legais exigidas pelo sistema de contabilidade e cumprimento das regras na constituição federal de 1.998.

A partir de 2.000 com advento da lei de responsabilidade fiscal nº 101/2.000 a contabilidade passou a ser valorizada em decorrência de cumprimento da lei e conseqüentemente a confrontação dos dados previstos em orçamento e realizados através da comprovação dos registros efetuados pela contabilidade. A lei de responsabilidade fiscal passou a dar uma maior importância e visibilidade à contabilidade na esfera pública.

QUESTIONAMENTO

Qual a base fundamental da lei de responsabilidade fiscal em relação à contabilidade pública?

A base se deu através da lei 4.320 de 17 de março de 1964, esta lei controla e fundamenta aplicabilidade da contabilidade pública e a LRF a partir de sua criação instituiu normas a qual não se praticava anteriormente, como sendo: normas que exigem o cumprimento financeiro para elaborar e controlar o orçamento e balanço das entidades públicas.

Qual é a diferencia entre contabilidade aplicada em empresas societárias e a contabilidade aplicada nas entidades públicas, embasado de acordo com a lei?

As diferenças ocorrem dentro da lei a qual regem cada aplicação existente na contabilidade, ou seja, as empresas societárias são regidas pela lei vinda em substituição pela lei 6.404/76. Enquanto que a contabilidade pública é realizada suas normas de acordo com a lei 4.320/64 tendo como complemento sobre ela 101/00 conhecida como LRF.

Qual é a diferença entre contabilidade pública e a contabilidade de empresas privadas em relação a execução dos fatos contábeis?

A diferença entre as duas contabilidades esta na analise gerencial, ou seja, enquanto nas empresas privadas buscam através do controle administrativos usando os lucros para aumentar as aplicações no patrimônio e subseqüentemente aumentar as obrigações através do patrimônio liquido, a contabilidade pública é analisada do controle de gerenciamento das receitas e das despesas, sendo que estes são para atender a qualidade da sociedade de uma nação.

O objetivo da contabilidade é o mesmo para todos os tipos de aplicação da contabilidade? Explique apresentando as diferenças caso a resposta seja sim. Se a resposta for não se fundamente através de sua legalidade.

Sim, enquanto que o patrimônio é um objetivo em todas as áreas contábeis a diferença esta na contabilidade pública registra a previsão da receita e a fixação das despesas estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício enquanto que a contabilidade de empresas particular registra todos os fatos pensando em aumentar o seu patrimônio.

OBJETIVO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

É fornecer aos gestores das informações atualizadas e exatas para subsidiar a tomada de decisão, tanto nos órgãos internos e externos cumprindo assim a legalidade institucional público. O principal objetivo da contabilidade pública é a lei da responsabilidade fiscal, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal apresentando assim transparência, risco de desvio que afeta o equilíbrio público e assim executando de acordo com a lei cumprirá as metas estipuladas no orçamento.

Finalidade da contabilidade Pública

A finalidade é focar os atos e os fatos de natureza orçamentária visto que o orçamento é o papel importantíssimo na contabilidade pública sendo ele a origem de todos os registros existentes nas empresas públicas.

PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Patrimônio Público/ Privada

É o conjunto de bens, direitos e obrigações.

ATIVO	PASSIVO
Bens e Direitos	Obrigações

Diferença entre Patrimônio Público e Privado é:

O patrimônio público fundamenta-se na obtenção de recursos financeiros para atendimento das necessidades públicas, ocorrendo mutações na variação tanto no elemento ativo quanto no elemento passivo, assim em decorrência da execução do orçamento a administração pública assume os recursos financeiros obtidos através da realização dos gastos para aquisição, construção, conservação de bens realizável de longo e curto prazo denominado assim devido pública, portanto o patrimônio público é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a fazenda pública possui e utiliza na conservação dos seus objetivos.

Divide-se:

Patrimônio sob aspecto qualitativo

Os bens públicos formam a finalidade de distribuir os distintos grupos a serem classificados na contabilidade pública, ou seja, os grupos são:

- Financeiro: corresponde a analise e interpretação da transição de todas as entradas e saídas a qual devem sofrer as devidas classificações contábeis para que consiga interpretar toda a movimentação dos bens e direitos classificados monetariamente;

- Permanente (não financeiro): no aspecto do patrimônio qualitativo permanente caracteriza a contabilização e o controle de todos os bens tangíveis e semoventes que compõe os bens públicos transformando como coisas corpóreas, beneficiando assim as ações sócias de uma coletividade também neste aspecto existem os bens incorpóreos aqueles a qual os estado tem como direito a criação de créditos que buscam recursos para reinvestir.

Como se classificam os bens públicos segundo o código civil brasileiro no seu artigo 65, avaliado no aspecto qualitativo?

R: I – Uso comum do povo: Mares, rios, praça, estradas e etc.

II – Uso Especial: Edifícios, terrenos, utilizados nos serviços do patrimônio da União, Estados e Municípios.

III – Os Dominicais: Constituem o patrimônio da União, dos Estados e dos municípios, com o objeto de direito pessoal ou real de cada uma destas entidades.

A característica do uso comum do povo

Também conhecido como domínio público, a classificação destes bens são destinados diretos e imediatos para o povo tendo que ser fiscalizado, vistoriado e legalizado para uso comum. Estes bens formam os grupos naturais como exemplo ilhas, florestas, mares e etc. E também os bens artificiais aquele que há intervenção do homem como, por exemplo, ruas praças portos e etc. Estes bens são assim avaliados na contabilidade:

1 – Não permanece contabilizado após a entrega do domínio público;

2 – Não são inventariados ou avaliados;

3 – Não podem ser alienados;

4 – São empenhoráveis;

5 – O uso pode ser oneroso ou gratuito;

6 – Estão excluídos do patrimônio da instituição.

Características dos bens de uso especiais

São os bens destinados a execução dos serviços públicos conhecidos e classificados como: escolas, hospitais, prefeituras, palácios e etc. Sabendo que as escolas privadas são iguais as escolas públicas, ou seja, são direitos públicos idem as bibliotecas particulares são livres igual as bibliotecas públicas pois toda a instituição educacional é mantida com fundos públicos sendo elas classificadas como instituição sem fins lucrativos segundo o código civil brasileiro.

Estes bens são assim avaliados na contabilidade

1 – são contabilizados;

2 – são inventariados e avaliados;

3 – são inalienáveis;

4 – são incluídos no patrimônio público.

A classificação dos bens dominicais ou patrimônio disponível

São os que integram o domínio público avaliado diferentemente, ou seja, podem ser utilizados em qualquer fim, caso a administração pública julgar conveniente.

Estes bens são avaliados na contabilidade:

1 - É sujeitos a contabilização;

2 – São inventariados e avaliados;

3 – Podem ser alienados conforme lei;

4 – Estão incluídos no patrimônio da instituição.

Segundo o aspecto jurídico os bens do Estado patrimoniais são Bens móveis considerados direitos autorais e reais do poder público, exemplo, títulos públicos. Bens imóveis são os destinados para uso e beneficio da coletividade.

São aspectos contábeis:

1 – Bens imóveis;

2 – Bens de natureza Industrial;

3 – Bens de defesa nacional;

4 – Bens científicos e artísticos;

5 – Bens de natureza agrícola;

6 – Bens semoventes;

7 – Valores;

8 – Créditos.

O ASPECTO QUALITATIVO

Exemplificação do Patrimônio no aspecto Qualitativo

Para haver a escrituração contábil pública utilizada de maneira que siga o objetivo desejado a sua classificação determina de acordo com suas necessidades e clareza para o entendimento.

Bens Imóveis: segundo a União, os estados e os municípios classificam nesta área os prédios de uso civil exemplificado como palácio da presidência, embaixadas do exterior, os passos municipais, os palácios estaduais, as câmaras municipais, o supremo tribunal, os terrenos públicos e demais empreendimentos que alojam uma instituição pública.

Bens de natureza Industrial: nesta classificação fazem parte os edifícios a qual funcionam os estabelecimentos industriais para a produção de documentos oficiais da União, do Estado e municípios cita-se como exemplo: casa da moeda, imprensa nacional e escolas industriais a qual ensina o sistema tecnológico para a comunidade.

Bens de defesa nacional: são os bens a qual classificam todos os serviços prestados em relação á defesa nacional. Ex: quartéis, hospitais militares, arsenais, navios de guerra, aviões de guerra, material bélico, escolas e colégios militares.

Bens científicos e artísticos: estes bens fazem parte da cultura da população que se utiliza para o bem comum da sociedade. Nesta área aloca-se as bibliotecas públicas, museus, observatórios, e todos arquivos nacionais, estaduais e municipais.

Bens de natureza agrícola: são todos os bens que colaboram no ensino e ciência da área agrícola apoiando assim a conectividade como um todo nesta área se enquadra as escolas agrícolas, as fazendas de propriedade do estado, os campos de experimentação agrícolas e as escolas de agronomia.

Bens semoventes: são os animais que se destina a tração de veículos nos serviços públicos, desde que este serviço não seja de caráter industrial agrícola e ações semelhantes.

CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ASPECTO QUALITATIVO IDENTIFICADO NÃO-PERMANENTE

O patrimônio não permanente classificam todos os valores pertencentes ao estado identificado como ações, apólices, títulos de dividas públicas, jóias, moedas e etc.

Segundo a lei 4.320/64 a qual aprovou as normas orçamentárias e financeiras de direito público adotou os seguintes elementos substancial do patrimônio:

• Ativo Financeiro


• Ativo Permanente


• Passivo Financeiro


• Passivo Permanente

Ativo Financeiro: compreende todos os créditos, valores realizáveis, valores numéricos, que podem ser movimentados de acordo com as ações legais aprovado pelo legislativo, denominados neste setor contábil como dinheiro em cofre, deposito bancário, aplicações financeiras.

Ativo Permanente: compreendem todos os bens que serviram para o uso da movimentação dos direitos públicos, identificados como os valores de móveis, imóveis, bens alienados, dívida ativa, que são estranhos ao ativo financeiro.

Passivo Financeiro: compreendem os compromissos exigíveis, provenientes de operação de crédito que devem ser pagas conforme autorização orçamentária, licitações e demais ações obrigados pelo poder público. Classificam resto a pagar, dividas a pagar, consignação, empréstimos, etc.

Passivo Permanente: são as dividas das instituições públicas que não fizeram parte do passivo financeiro, compra e manutenções de bens públicos dividam fundadas internas e externas que estão de acordo com a lei.

PATRIMÔNIO SOB OS ASPECTOS QUANTITATIVOS

Neste aspecto o patrimônio de difere da qualidade simplesmente pelo valor monetário que se expressa no patrimônio, avaliando através da unidade de medida unicamente denominada numérica que define o valor que compõe a classificação do patrimônio.

No aspecto quantitativo o patrimônio é constituído pelo elemento:

• Ativo


• Passivo


• Patrimônio Líquido ou Situação Patrimonial

EXERCÍCIOS

Avaliando os aspectos qualitativos e quantitativos de uma entidade pública o patrimônio como ficaria na classificação do balanço patrimonial?

Previdência social dos funcionários 20.000,00

Resto a pagar 80.000,00

Caixa 1.000,00

Banco 2.000,00

Responsabilidade a receber 2.000,00

Valores consignados diversos 30.000,00

Adiantamento concedido 1.500,00

Bens móveis 60.000,00

Veículos do gabinete 20.000,00

Moveis e utensílios 40.000,00

Bens Imóveis 160.000,00

Palácio do governo 120.000,00

Terrenos 40.000,00

Bens de natureza industrial 50.000,00

Prédio casa da moeda 50.000,00

Créditos permanentes a receber 3.000,00

Dividas permanentes interna 30.000,00

Dividas permanentes externas 50.000,00

Montar o balanço patrimonial público e apresentar a situação líquida do período.

BALANÇO PATRIMONIAL

ASPECTO QUALITATIVO ASPECTO QUANTITATIVO

ATIVO 279.500,00

Ativo Financeiro 6.500,00

Disponível 3.000,00

Caixa 1.000,00

Banco 2.000,00

Realizável 3.500,00

Responsabilidade a receber 2.000,00

Adiantamento concedido 1.500,00

ATIVO PERMANENTE 273.000,00

Bens Móveis 60.000,00

Veículos do gabinete 20.000,00

Moveis e utensílios 40.000,00

Bens Imóveis 160.000,00

Palácio do governo 120.000,00

Terrenos 40.000,00

Bens de natureza industrial 50.000,00

Prédio casa da moeda 50.000,00

Créditos 3.000,00

Permanente a receber 3.000,00

PASSIVO

Resto a pagar 80.000,00

Previdência social 20.000,00

Valores consignados diversos 30.000,00

Passivo Permanente 80.000,00

Divida permanente interna 30.000,00

Divida permanente externa 50.000,00

SOMA DO PASSIVO REAL 210.000,00

Passivo real descoberto 0,00

Ativo real Líquido 69.500,00

Total geral do ativo 279.500,00

Total geral do passivo 279.500,00

2) Classificando o patrimônio segundo o aspecto qualitativo e quantitativo apresente o balanço patrimonial segundo o sistema financeiro e permanente e imediatamente classificar segundo o aspecto quantitativo:

Valores de terceiros a pagar 10.000,00 (PF)

Crédito financeiro em circulação 5.000,00 (AF)

Investimento de regime próprio previdenciário 5.000,00 (AF)

Caixa 3.000,00 (AF)

Bancos 5.000,00 (AF)

Restos a pagar 30.000,00 (PF)

Previdência social a pagar 20.000,00 (PF)

Bens móveis da prefeitura 15.000,00 (AP)

Terrenos 30.000,00 (AP)

Edificação da escola agrícola 30.000,00 (AP)

Móveis da escola agrícola 15.000,00 (AP)

Ações em tesouraria a pagar 50.000,00 (PP)

Dívidas permanentes internas 10.000,00 (PP)

Dívidas permanentes externas 60.000,00 (PP)

Apresentar o passivo real descoberto ou ativo real liquido.

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO 108.000,00

Ativo Financeiro 18.000,00

Caixa 3.000,00

Bancos 5.000,00

Credito financeiro em circulação 5.000,00

Ativo Permanente 90.000,00

Bens móveis 15.000,00

Terrenos 30.000,00

Edificações escola agrícola 30.000,00

Móveis escolas agrícolas 15.000,00

PASSIVO 180.000,00

Passivo Financeiro 60.000,00

Valores de terceiros a pagar 10.000,00

Resto a pagar 30.000,00

Previdência social a pagar 20.000,00

Passivo Permanente 120.000,00

Ações em tesouraria a pagar 50.000,00

Dívidas permanentes internas 10.000,00

Dívidas permanentes externas 60.000,00

Resposta:

Passivo real descoberto 72.000,00

3) Na empresa pública foi apresentado o orçamento do período de 2011, sabendo que consta uma receita no valor de R$ 100.000,00, contabilizar a realização deste fato.

Prevê uma receita de 100.000,00

Data: xx/xx/xx

D- previsão orçamentária da receita

C- crédito orçamentário a realizar

Hist.- registro da previsão inicial da receita conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

Previsão de uma despesa de 100.000,00

Data: xx/xx/xx

D- dotação orçamentária inicial

C- crédito orçamentário disponível

Hist.- registro da previsão inicial da despesa conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

QUESTIONÁRIO

• Quando apresenta a conta responsabilidade a receber avaliado em 2.000,00 este dado é classificado em qual tipo de grupo do patrimônio? Identifique seus aspectos patrimoniais.

R: ativo financeiro, este compreende todos os créditos e valores movimentados aprovado no orçamento.

• O ativo financeiro está avaliado em 10.000,00 o passivo permanente está avaliado em 60.000,00 o passivo financeiro está avaliado em 30.000,00 e o ativo permanente está avaliado em 180.000,00. Apresente em qual situação liquida se encontra esta instituição e qual é o total geral do ativo e passivo.

R: se encontra com um ativo liquido de 100.000,00 sendo o total do ativo de 190.000,00 e ficando o passivo em 90.000,00.

• Ao apresentar a aprovação do orçamento anual da instituição pública (X) o legislativo aprovou um orçamento de 1.500.000,00 para o ano seguinte. Apresente os lançamentos da previsão orçamentária.

R: data: xx/xx/xx

Na instituição pública apresentou uma determinada situação:

Previdência Social a pagar 20.000,00

Dívidas Externas a pagar 30.000,00

Banco 10.000,00

Responsabilidade a receber 15.000,00

Caixa 5.000,00

Resto a pagar 50.000,00

Veículos 100.000,00

Moveis e Utensílios 30.000,00

Dívidas a interna a pagar 20.000,00

Apresentar o balanço patrimonial dos devidos dados.

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO 160.000,00

ATIVO FINANCEIRO 30.000,00

Banco 10.000,00

Responsabilidade a receber 15.000,00

Caixa 5.000,00

ATIVO PERMANENTE 130.000,00

Veículos 100.000,00

Móveis e utensílios 30.000,00

PASSIVO 70.000,00

PASSIVO FINANCEIRO 20.000,00

Previdência social a pagar 20.000,00

PASSIVO PERMANENTE 50.000,00

Dívida permanente interna 20.000,00

Dívida permanente externa 30.000,00

Ativo líquido de 90.000,00

Questionamento sobre CAMPOS GERAIS DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA:

1) Assinale Verdadeiro ou Falso para as opções relacionadas a seguir:

( V ) As empresas vinculadas ao patrimônio público tem o mesmo objeto das empresas constituídas societariamente.

( F ) As empresas que o objeto é os gastos como fonte importante para análise são as empresas constituídas publicamente.

( V ) A lei que rege as instituições públicas para fins contábeis é a 4.320/64 enquanto que a societária e a lei 11638/07.

( V ) A lei 4320/64 regulamenta as normas gerais de direito financeiro para elaboração do orçamento e balanço de empresas públicas.

( F ) A lei de responsabilidade fiscal foi criada para determinar que o poder judiciário promova a entrega oficial da conta públicas.

2) Assinale a(s) opções corretas. (Pode haver varias respostas corretas):

1- ( ) A contabilidade pública constitui uma das divisões importantes da contabilidade aplicada.

2- ( ) As entidades vinculadas a uma instituição pública, fundações que prestam serviços a comunidades não tem necessidade de prestar contas ao tribunal de contas.

3- ( ) A lei de responsabilidade fiscal nº 200 de 2000, determina que o poder executivo de ambas as esferas entrega os resultados da movimentação de contas de um período para análise e fiscalização do Tribunal de Contas.

4- ( x ) Os bens de uso comum não integram o patrimônio das entidades administrativas, sendo assim não é objeto contábil avaliativa, mas compõe o patrimônio público.

5- ( ) Praças, estradas, ruas e etc são uso especial da administração pública.

3) Assinale Verdadeiro para as opções corretas e Falso para as opções incorretas conforme identificado abaixo:

( V ) O principio da competência é universal adotado pela contabilidade, também conhecido como regime de competência.

( F ) O regime de competência é aquele que contabiliza as receitas e as despesas públicas diferentemente das empresas societárias.

( V ) Receita pública representa a entrada de recursos para entidades decorrente do recebimento de taxas, tributos e etc.

( F ) O meio social existem basicamente o método indutivo, parte do especifico para o geral, somente.

( F ) Despesa pública pode ser definida como o beneficio que a entidade pública possui para ajudar a comunidade social de uma localidade.

4) Conforme os dados a seguir assinale a(s) opções que responde corretamente à sequência desses enunciados. (Pode haver varias respostas corretas):

( ) O regime contábil público somente avalia e se utiliza do método de regime de competência.

( x ) Permite identificar a finalidade da contabilidade pública tendo como análise principal a estrutura funcional da contabilidade perante o orçamento.

( ) Regime misto é o regime que se utiliza como fonte principal o caixa e num segundo momento o de competência.

( ) As despesas que devem ser empenhadas por estimativas, são os pagamentos de alienação de bens.

( ) É importante salientar que o fundamento da contabilidade é o regime de competência.

5) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

1ª Coluna

I- Lei 4.320/64

II- Lei 6404/76

III- Lei 101/2000

IV- Lei 11638/2007

V- Artigo 99 do Código Civil

2ª Coluna

( III ) A contabilidade pública tornou-se valorizada ainda mais em relação as contabilidades aplicadas.

( II ) Esta lei fez parte da empresas societárias.

( V ) Define como bens públicos.

( I ) Regulamente as instituições que atende a comunidade social como um todo.

( IV ) Ampara as empresa de direito privado.

6) Assinale a(s) opções corretas. (Pode haver varias respostas corretas)::

1 - O objeto da contabilidade é o objetivo de executar o patrimônio das empresas públicas.

2 - A contabilidade pública executas as ações contábeis através da licitação.

3- O objetivo da contabilidade é desenvolver o controle do patrimônio público.

4- O objetivo da contabilidade pública é fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, tanto aos órgãos internos como externos da administração pública.

5 - A lei de Responsabilidade Fiscal tem como fim atender exclusivamente as instituições de direitos privados.

Resposta Correta - 1;4

7) Responda de acordo com o pedido da opção dada:

a) A contabilidade pública fornece à administração informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões.

Resposta:

OBJETIVO DA CONTABILIDADE

b) O ramo que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos do patrimônio público é:

Resposta:

A CONTABILIDADE PÚBLICA

c) O Patrimônio da Contabilidade pública é dividido em: Informe quais e especifique os exemplos

Resposta:

USO COMUM DO POVO - RIO

USO ESPECIAL - EDIFÍCIOS PÚBLICOS

DOMINICAIS - BENS ALUGADOS

d) Campo de Aplicação da contabilidade pública.

Resposta:

UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

e) Define como sacrifício que as entidades arcas para obtenção da receita.

Resposta:

DESPESAS PÚBLICAS

A INSTITUIÇÃO PÚBLICA APRESENTOU ESTE DEVIDO RELATÓRIO IDENTIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2011, A QUAL OI APROVADO ORÇAMENTARIAMENTE E MOVIMENTADO NO EXERCÍCIO.

8a) Apresentar o Balanço do Patrimônio Público da devida instituição demonstrando a movimentação financeira e permanente:

CONTA – ASPECTO - QUALITATIVO	$ - ASPECTO - QUANTITATIVO
Responsabilidade a receber	15.000,00
Dívidas Externas a pagar	30.000,00
Dívidas permanentes externas	60.000,00
Moveis e Utensílios	30.000,00
Caixa	5.000,00
Previdência Social a pagar	20.000,00
Resto a pagar	50.000,00
Terrenos	100.000,00
Dívidas permanentes internas	10.000,00
Veículos	20.000,00
Banco	10.000,00
Dívidas internas a pagar	30.000,00

8b) No relatório acima classifique o que representa os aspectos do sistema de análise da contabilidade pública, identificado acima na linha Conta e Valor $.

9a) Na empresa pública foi apresentado o orçamento do período de 2012, sabendo que consta uma receita no valor de R$ 500.000,00 aprovado pelo legislativo, contabilizar a realização deste fato. Contabilizar a previsão desta receita para o ano de 2012. Data do lançamento 31/12/2011.

9b) Idem neste mesmo fato identificado anteriormente na empresa pública foi apresentado o orçamento do período de 2012, contabilizar as despesas deste fato. Contabilizar a previsão desta despesa para o ano de 2012. Data do lançamento 31/12/2011.

10) Com o Balanço Patrimonial apresentado no item um desta prova, demonstrar a situação líquida patrimonial deste exercício.

10a) Ativo real líquido –$ ___________

10b) Passivo real descoberto –$________

11) O ativo financeiro está avaliado em R$ 50.000,00 o passivo permanente está avaliado em R$ 70.000,00 o passivo financeiro está avaliado em R$ 60.000,00 e o ativo permanente está avaliado em R$ 210.000,00. Apresente em qual situação liquida se encontra esta instituição pública e qual é o total geral do ativo e passivo.

11a) Ativo real líquido –$__________

11b) Passivo real descoberto –$__________

4c) Total do Ativo –$______________

11d) Total do passivo –$____________

12) Ao apresentar a aprovação do orçamento anual da instituição pública (WLM) o legislativo aprovou o orçamento de R$ 800.000,00 para o ano de 2012. Apresente os lançamentos da previsão orçamentária, datado em 31/12/2011.

A resolução dos exercícios deverá estar obrigatoriamente, em ordem dos questionamentos acima na folha de almaço, assim terá validade a resposta. De preferência a caneta. Valor da prova 10,0

RESPOSTAS

8a) Apresentar o Balanço do Patrimônio Público da devida instituição demonstrando a movimentação financeira e permanente:

ATIVO FINANCEIRO
Caixa	5.000,00
Banco	10.000,00
Responsabilidade a receber	15.000,00
TOTAL ATIVO FINANCEIRA	30.000,00
ATIVO PERMANENTE
Terrenos	100.000,00
Veículos	20.000,00
Moveis e Utensílios	30.000,00
TOTAL ATIVO PERMANENTE	150.000,00
PASSIVO REAL DESCOBERTO	20.000,00
TOTAL DO ATIVO	200.000,00
PASSIVO FINANCEIRO
Previdência Social a pagar	20.000,00
Resto a pagar	50.000,00
Dívidas internas a pagar	30.000,00
Dívidas Externas a pagar	30.000,00
TOTAL PASSIVO FINANCEIRA	130.000,00
PASSIVO PERMANENTE
Dívidas permanentes internas	10.000,00
Dívidas permanentes externas	60.000,00
TOTAL PASSIVO PERMANENTE	70.000,00
ATIVO REAL LÍQUIDO	0,00
TOTAL DO PASSIVO	200.000,00

8b) No relatório acima classifique o que representa os aspectos do sistema de análise da contabilidade pública, identificado acima na linha Conta e Valor $.

CONTA – ASPECTO - QUALITATIVO

VALOR - $ - ASPECTO - QUANTITATIVO

9a) Na empresa pública foi apresentado o orçamento do período de 2012, sabendo que consta uma receita no valor de R$ 500.000,00 aprovado pelo legislativo, contabilizar a realização deste fato. Contabilizar a previsão desta receita para o ano de 2012. Data do lançamento 31/12/2011.

Data - 31/12/2011

D- Previsão orçamentária da receita (5)

C- Crédito orçamentário a realizar (6)

Hist.- Registro da previsão inicial da receita conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

Valor: Previsão da receita orçamentária R$ 500.000,00

9b) Idem neste mesmo fato identificado anteriormente na empresa pública foi apresentado o orçamento do período de 2012, contabilizar as despesas deste fato. Contabilizar a previsão desta despesa para o ano de 2012. Data do lançamento 31/12/2011.

Data - 31/12/2011

D- Dotação orçamentária inicial (5)

C- Crédito orçamentário disponível (6)

Hist.- registro da previsão inicial da despesa conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

Valor: Previsão da despesa orçamentária R$ 500.000,00

10) Com o Balanço Patrimonial apresentado no item um desta prova, demonstrar a situação líquida patrimonial deste exercício.

10a) Ativo real líquido – R$ 0,00

10b) Passivo real descoberto – R$ 20.000,00

11) O ativo financeiro está avaliado em R$ 50.000,00 o passivo permanente está avaliado em R$ 70.000,00 o passivo financeiro está avaliado em R$ 60.000,00 e o ativo permanente está avaliado em R$ 210.000,00. Apresente em qual situação liquida se encontra esta instituição pública e qual é o total geral do ativo e passivo.

ATIVO FINANCEIRO	50.000,00
ATIVO PERMANENTE	210.000,00
PASSIVO REAL DESCOBERTO	0,00
TOTAL DO ATIVO	260.000,00
PASSIVO FINANCEIRO	60.000,00
PASSIVO PERMANENTE	70.000,00
ATIVO REAL LÍQUIDO	130.000,00
TOTAL DO PASSIVO	260.000,00

11a) Ativo real líquido – R$ 130.000,00

11b) Passivo real descoberto – R$ 0,00

11c) Total do Ativo – R$ 260.000,00

11d) Total do passivo – R$ 260.000,00

12) Ao apresentar a aprovação do orçamento anual da instituição pública (WLM) o legislativo aprovou o orçamento de R$ 800.000,00 para o ano de 2012. Apresente os lançamentos da previsão orçamentária, datado em 31/12/2011.

Data - 31/12/2011

D- Previsão orçamentária da receita (5)

C- Crédito orçamentário a realizar (6)

Hist.- Registro da previsão inicial da receita conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

Valor: Previsão da receita orçamentária R$ 800.000,00

Data - 31/12/2011

D- Dotação orçamentária inicial (5)

C- Crédito orçamentário disponível (6)

Hist.- registro da previsão inicial da despesa conforme apresentado na lei orçamentária anual conf. N° x.

Valor: Previsão da despesa orçamentária R$ 800.000,00

WAGNER LUIZ MARQUES

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CONTABILIDADE PÚBLICA E ORÇAMENTO

1ª edição

2012

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FICHA CATALOGRÁFICA

Marques, Wagner Luiz, 1966 –

Contabilidade Pública e Orçamento Público Governamental – Um livro que fortalece a pesquisa nas áreas de contabilidade pública e administração pública.

Título original: Contabilidade Pública e Orçamento

1. Marques, Wagner Luiz, 1966 – 2. Educação; qualidade; vontade; entusiasmo; força; excelência; professor – Biografia I. Título.